Foi criado, nesta terça-feira (18), o Conselho Municipal de Segurança
Pública da Cidade de Toritama (CONSEG). O evento aconteceu na Câmara de
Vereadores da cidade (Casa João Manoel da Silva). O CONSEG/Toritama é um órgão
deliberativo, consultivo e de assessoramento na propositura de ações de
políticas públicas, e tem por finalidade discutir, analisar, planejar e
acompanhar a solução dos problemas de segurança no município junto aos órgãos e
setores públicos, além de desenvolver parcerias em campanhas educativas e
buscar a integração e a cooperação entre as autoridades locais voltados à
segurança pública.
Entre as finalidades do CONSEG está a responsabilidade de implantar
uma política de prevenção à violência para o município, através da construção
do plano municipal de prevenção a violência, além de propor às autoridades
policiais as prioridades na segurança pública na área de sua circunscrição. No entendimento atual de gestão de segurança, considera-se o cidadão não
apenas como um cliente dos serviços policiais, mas como um “coprodutor” vital
para os serviços desenvolvidos pela polícia.
Destacou-se nas palavras das pessoas presentes que a segurança pública
deve agregar todos os atores sociais envolvidos na cidade. Além das polícias, os
demais serviços públicos devem se inserir na política de segurança local, a
partir de medidas como, por exemplo, a instituição
de um conselho em que a sociedade civil tenha vez e voz, com poder normativo
para disciplinar e coordenar as ações de defesa social. Nele devem ter assento
os dirigentes locais das instituições (polícia, justiça etc.), os responsáveis
pelos órgãos de trânsito, de defesa civil, da guarda municipal, fiscalização
das posturas, além da comunidade em geral.
O
CONSEG deve ter autonomia e poder para, dentre outras medidas:
*Integrar
o planejamento operacional das polícias, da guarda municipal e da defesa civil
e acompanhar sua atuação, avaliando projetos, aferindo resultados, corrigindo
distorções, apoiando, premiando, articulando recursos etc;
*Rever processos de concessão de alvarás
de localização para estabelecimentos que contribuem para o aumento da violência
(diversões públicas, venda de bebidas alcoólicas etc.) e os facilitadores de
receptação (ferro-velho, desmanches
etc.);
*Estabelecer condições para instalação e
operação de estabelecimentos que atraem maior fluxo de pessoas e veículos
(escolas, igrejas, supermercados, hospitais, shoppings, feiras, etc.) e fixar
os requisitos para licenciamento de eventos com grande mobilização popular;
*Assegurar a exclusividade dos passeios
públicos para pedestres e a adequação do trânsito de veículos à segurança
coletiva, impondo mais rigor no seu cumprimento;
*Disciplinar as ações que protejam o
meio-ambiente e previnam a poluição sonora e visual;
*Mediar e solucionar pequenos problemas,
contando com voluntários (advogados, psicólogos, assistentes sociais, estudantes
etc.);
*Antecipar ações que inibam situações de
violência;
*Estimular atividades ocupacionais,
esportivas ou de lazer partindo de carências identificadas e de facilidades
disponibilizadas pelos programas federais e estaduais em curso, utilizando
equipamentos existentes na região (escolas, clubes etc.) e direcionando
serviços sociais oferecidos por entidades privadas;
*A mediação de conflitos entre as pessoas, nas
relações do dia-a-dia, evita demandas que chegam às delegacias e que poderiam
ser resolvidas na comunidade, onde acontece a desavença. Evita ainda que esta entulhe
ainda mais o Judiciário;
*Articulação dos órgãos responsáveis
pela iluminação e urbanização de áreas públicas para execução das ações proativas
identificadas pelo conselho;
*A melhoria do sistema viário urbano em
especial as vias de maior incidência de crimes, facilita a circulação
preventiva da polícia, previne acidentes, inibe ações criminosas e outros tipos
de violência. Também, a revisão do sistema de transporte coletivo e o
equacionamento das questões de saneamento e saúde, reduzem a tensão;
*Atendimento da infraestrutura para o
cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando mais eficiente a
atuação dos conselhos tutelares e viabilizando a atuação dos demais parceiros;
*Provimento de instalações adequadas
para proteção das vítimas, testemunhas e demais pessoas em situação de risco ou
ameaçadas. E condições para triar mendigos, sem-teto e doentes mentais
abandonados, oferecendo-lhes abrigo e apoio;
Estava
presente na solenidade a Vice-prefeita de Toritama, Maria Lúcia Pereira Silva (Lucinha),
o Presidente da Câmara de Vereadores de Toritama, Vereador José Edvanilton,
acompanhado pelos demais vereadores da Casa, Coronel Jose Lopes, Assessor
Especial do Governo do Estado, Coronel Jorge Pereira, Coordenador Estadual de
Polícia Comunitária, o Gerente de Participação Comunitária e Cidadã da
Secretaria de Defesa Social, Ary Siqueira, a Delegada Jimena Gouveia, o Capitão
Leandro, Coordenador da Patrulha do Bairro do 24ºBPM, o qual representou o
Major Romildo Rodrigues, Comandante do 24ºBPM, o Tenente Ivo, Comandante do
pelotão de Toritama, a Secretária de Ação Social, Srª Mirella de Paula,
representantes da Secretaria de Educação, da Procuradoria do Município, Sr.
Prudêncio, presidente do Parque das Feiras, além de comerciantes locais e
lideranças comunitárias.
Após os debates e as devidas apreciações a mesa diretora do CONSEG/Toritama
ficou composta com os seguintes integrantes:
*Presidente: Sr. Claudio de Adalto
*Vice-Presidente: Profº Letiere José da Silva;
*1º Secretário: Vereador Maviael Xavier;
*2° Secretário: Wilson Mendes.
*1° Tesoureiro: Heleno Ferreira de Lima
*2º Tesoureiro: Antônio Heleno da Silva
Reunião do conselho
de segurança de Toritama
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Unindo forças para que juntos trabalhamos pela Paz em nossos municípios.
Precisando de ações positivas e propositivas de todos, para juntos termos uma Toritama e região mais segura.
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